TCE pede explicações sobre contratação de empresa para cursos por quase R$ 50 milhões no RJ

Prédio onde está localizada a Secretaria de Representação do Governo do RJ em Brasília Reprodução O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu explicaçõe...

Prédio onde está localizada a Secretaria de Representação do Governo do RJ em Brasília Reprodução O Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu explicações ao governo do Rio de Janeiro sobre a contratação de uma empresa para ministrar cursos para 4,8 mil pessoas em uma secretaria que tem atribuição de articulação política junto ao governo federal. Até o momento, R$ 49,9 milhões, de um total de R$ 52 milhões, foram liberados para pagar o Instituto NTC do Brasil, mas não há notícias se as aulas ocorreram. Seja online ou presencial. A Secretaria de Representação do Governo do Rio foi criada em maio de 2019 pelo então governador Wilson Witzel. A ideia era ter uma base para reuniões dos integrantes do governo estadual em Brasília, além de cuidar de articulações políticas junto ao Executivo e Legislativo federal. O objetivo era auxiliar neste contato apresentando projetos e convênios para a captação de recursos federais, servindo como uma espécie de "embaixada" na capital do país. Em nota, a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) informou que o contrato feito pela secretaria mencionada junto ao Instituto NTC já foi mapeado e está sendo auditado. (Leia abaixo a nota na íntegra). Agora no g1 O questionamento ao governo do RJ foi feito pelo conselheiro José Gomes Graciosa, do TCE após representação da deputada estadual Renata Souza (PSOL). Chamou a atenção da parlamentar a dispensa de licitação para contratar a empresa e a compra de um curso com 4 seminários para 1.200 pessoas cada, o que totalizava 4.800 alunos. De forma online ou presencial. Até 17 de maio passado havia sido liberado R$ 49,9 milhões para o pagamento do curso que, com aditivos, atingiu a cifra de R$ 52 milhões. Outro caso A NTC é alvo de apuração semelhante no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A empresa foi contratada pelo governo do DF, também sem licitação, para treinamentos, num contrato que totalizou R$ 9,1 milhões, em 2022. O TCDF impôs medidas cautelares como o bloqueio de pagamentos pela suspeita de que a secretaria do DF "atendeu a interesses particulares" para a contratação. O processo ainda está em andamento. O que dizem os citados Controladoria Geral do RJ "A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) informa que o contrato feito pela secretaria mencionada junto ao Instituto NTC do Brasil Ltda já foi mapeado e está sendo auditado. O contrato passa por análise técnica criteriosa da CGE-RJ, que já vem realizando ações de fiscalização e acompanhamento das contratações públicas realizadas sem licitação no âmbito da Administração Estadual. A Controladoria esclarece, ainda, que os trabalhos de auditoria desta contratação e de outras permanecem em andamento. Os resultados subsidiarão decisões a serem tomadas pelo Governo do Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento dos controles e da gestão dos recursos públicos."