CCJ da Alerj começa a decidir sobre prisão de Rodrigo Bacellar

Alerj deve votar nesta segunda (08) prisão de Rodrigo Bacellar, do União Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ri...

Alerj deve votar nesta segunda (08) prisão de Rodrigo Bacellar, do União Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou a decidir, na manhã desta segunda-feira (8), sobre a prisão do deputado e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, preso na última semana. ACOMPANHE A SESSÃO AO VIVO Presidente do colegiado, Rodrigo Amorim votou pela soltura do colega. “Faremos uma deliberação técnica, e não há motivos para que não sejam atos transparentes, para que todos possam acompanhar”, disse. O processo só se encerraria na CCJ se houvesse unanimidade pela manutenção da prisão. Como Amorim se manifestou pela soltura, a comissão obrigatoriamente terá de elaborar e votar um Projeto de Resolução indicando ao plenário se Bacellar deve permanecer preso e afastado do mandato ou não. Esse parecer funciona como a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o texto segue para votação no plenário, às 15h, com a participação dos 69 deputados. Para relaxar a prisão, são necessários ao menos 36 votos favoráveis. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp Comissão de Constituição e Justiça se reúne para decidir prisão de Bacellar André Coelho / TV Globo Quem decide agora Deputados que compõem a CCJ: Rodrigo Amorim (União Brasil) - presidente da CCJ; Fred Pacheco (PMN) - vice-presidente; Chico Machado (Solidariedade); Luiz Paulo (PSD); Alexandre Knoploch (PL); Elika Takimoto (PT); Vinícius Cozzolino (União Brasil) faltou e foi substituído por Carlos Minc (PSB). Na sexta, a reunião da CCJ — que seria o primeiro passo do rito — foi adiada. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), justificou a decisão com base no artigo 268-B do regimento interno, que garante à defesa um prazo de até 48 horas para apresentar suas alegações, orais ou escritas. Na reunião desta segunda, os 7 integrantes da CCJ vão escolher um relator responsável por elaborar o parecer indicando se Bacellar deve ou não permanecer preso. Esse é o rito previsto pela Constituição para casos de prisão de parlamentares: cabe ao Legislativo referendar ou não a detenção, mesmo quando se trata de flagrante por crimes inafiançáveis. No plenário, o Projeto de Resolução funciona como uma recomendação. Os parlamentares não são obrigados a segui-lo.